Módulo 4 · LegislativoUnião · Legislativo
Congresso Nacional
O Legislativo da União: Câmara dos Deputados + Senado Federal.
O que faz
- Fazer leis: propor, discutir, mudar e votar as regras que valem para todos
- Decidir o orçamento: o Executivo propõe quanto vai gastar e em quê, mas quem aprova e pode mudar é o Legislativo
- Fiscalizar o Executivo: convocar ministros, abrir CPIs, analisar as contas do governo com a ajuda do Tribunal de Contas e, em casos graves, afastar o chefe do Executivo
Texto copiado do glossário do Módulo 1 e de "As três tarefas do Legislativo" do Módulo 4.