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Quem Manda no Quê Brasil

Trilha Cidadã · Módulo 04 de 11 · 12 min

Legislativo

Em ano de eleição, é comum ouvir candidato a vereador ou deputado prometendo hospital, asfalto e emprego. Mas quem faz essas coisas é o Executivo. Então, para que serve o Legislativo?

Neste módulo você vai descobrir o que senadores, deputados e vereadores realmente fazem, quanto custa cada mandato e como uma ideia vira lei.

cerca de 12 minutos.

As três tarefas do Legislativo

  1. Fazer leis. Propor, discutir, mudar e votar as regras que valem para todos.
  2. Decidir o orçamento. O Executivo propõe quanto vai gastar e em quê, mas quem aprova e pode mudar é o Legislativo. É aqui que entram as emendas parlamentares, tema do Módulo 8.
  3. Fiscalizar o Executivo. Convocar ministros e secretários para dar explicações, abrir CPIs (comissões que investigam suspeitas), analisar as contas do governo com a ajuda do Tribunal de Contas e, em casos graves, afastar o chefe do Executivo.

Tarefas exclusivas do Senado. Aprovar os indicados para o STF, para o Banco Central e para o cargo de embaixador, autorizar empréstimos de estados e municípios e julgar o presidente num processo de impeachment (que a Câmara autoriza).

Os quatro cargos

Senador Deputado federal Deputado estadual Vereador
Onde trabalha Senado Federal Câmara dos Deputados Assembleia Legislativa Câmara Municipal
Representa O estado A população do país A população do estado A população da cidade
Quantos são 81 (3 por estado) 513 Depende de quantos deputados federais o estado tem De 9 a 55, conforme a população
Mandato 8 anos 4 anos 4 anos 4 anos
Como é eleito Majoritário (quem tem mais votos ganha) Proporcional (as vagas são divididas entre os partidos conforme os votos) Proporcional (mesma regra do deputado federal) Proporcional (mesma regra do deputado federal)
Idade mínima 35 anos 21 anos 21 anos 18 anos
Faz leis sobre Temas nacionais Temas nacionais Temas do estado Temas da cidade (zoneamento, transporte, serviços locais)
Fiscaliza Governo federal Governo federal Governo do estado Prefeitura

Exemplo: São Paulo. O estado elege 70 deputados federais, o máximo permitido, e por isso tem 94 deputados estaduais na Alesp. A Câmara Municipal da capital tem 55 vereadores, também o máximo, porque a cidade passa de 8 milhões de habitantes.

Quanto custa um mandato

O salário é só uma parte. Cada parlamentar também tem dinheiro para pagar a equipe e uma cota para as despesas do mandato (passagens, combustível, aluguel de escritório, divulgação). A cota funciona como reembolso: o parlamentar paga, apresenta a nota fiscal e recebe de volta.

Salário (bruto, por mês) Equipe Cota de despesas Moradia
Senador R$ 46.366,19 Até 50 assessores Varia por estado; cerca de R$ 40 mil por mês, em média a conferir Apartamento do Senado ou R$ 5.500 por mês
Deputado federal R$ 46.366,19 Até R$ 165.806,07 por mês, para até 25 secretários Varia por estado, conforme o preço das passagens até Brasília Apartamento da Câmara ou R$ 4.253 por mês
Deputado estadual (SP) R$ 34.774,64 Definida pela Alesp Definida pela Alesp Varia por estado
Vereador (cidade de SP) R$ 26.080,98 Definida pela Câmara Definida pela Câmara Varia por cidade

Deputados federais também recebem diárias de R$ 842 por dia em viagens oficiais no Brasil. (Diário do Nordeste; Câmara dos Deputados)

Os limites da Constituição

O salário de cada nível tem um limite ligado ao do nível de cima:

  • Deputado estadual: no máximo 75% do salário do deputado federal.
  • Vereador: um percentual do salário do deputado estadual, conforme o tamanho da cidade.
População da cidade Salário máximo do vereador
Até 10 mil habitantes 20% do deputado estadual
De 10 mil a 50 mil 30%
De 50 mil a 100 mil 40%
De 100 mil a 300 mil 50%
De 300 mil a 500 mil 60%
Mais de 500 mil 75%

O vereador da cidade de São Paulo recebe exatamente o teto: 75% de R$ 34.774,64. A Constituição também limita o gasto total de cada Câmara Municipal a um percentual da receita da cidade, que vai de 7% (cidades de até 100 mil habitantes) a 3,5% (cidades com mais de 8 milhões de habitantes).

Para conferir: os gastos de cada deputado federal e senador, nota por nota, são públicos nos portais da Câmara e do Senado. Assembleias e Câmaras Municipais têm portais de transparência próprios.

Como nasce uma lei

O caminho abaixo é o de uma lei federal comum. Nos estados e nas cidades é parecido, mas com uma casa só (Assembleia ou Câmara Municipal) e com o governador ou o prefeito no lugar do presidente.

Uma lei federal passa por duas casas e pelo presidente antes de valer

  1. A ideia vira projeto de leiDeputado, senador, presidente, STF ou cidadãos (iniciativa popular: 1% dos eleitores, em 5 estados)
  2. Câmara dos DeputadosComissões analisam o tema; o plenário votaPode mudar o texto (emendas)
  3. Senado Federal, a casa revisoraComissões e plenárioSe o Senado mudar o texto, o projeto volta à Câmara para decidir sobre as mudanças
    volta à Câmara se houver emendas
  4. Sanção ou vetoPresidente da RepúblicaSanciona (aprova) ou veta, no todo ou em parte. O Congresso pode derrubar o veto
    veto derrubado: o texto vira lei mesmo assim
  5. Publicação no Diário OficialSó então a lei vale

Nos estados e nas cidades é parecido, mas com uma casa só (Assembleia ou Câmara Municipal) e com o governador ou o prefeito no lugar do presidente. Mudar a Constituição é mais difícil: uma PEC precisa de 3/5 dos votos, em dois turnos, na Câmara e no Senado, e não passa pelo presidente.

Constituição Federal, artigos 59 a 69

Você também pode propor uma lei. Um projeto de precisa da assinatura de pelo menos 1% dos eleitores do país, espalhados por no mínimo 5 estados. A Lei da Ficha Limpa nasceu assim.

Mudar a Constituição é mais difícil. Uma (proposta de emenda à Constituição) precisa de 3/5 dos votos, em dois turnos, na Câmara e no Senado, e não passa pelo presidente.

Mitos rápidos

"Vou votar no vereador que vai asfaltar minha rua."

Vereador não asfalta rua. Ele pode cobrar a prefeitura, propor leis e mexer no orçamento.

"Deputado constrói hospital."

Quem constrói é o Executivo. O deputado pode direcionar dinheiro por meio de emendas, mas a obra é feita pelo governo.

"O salário é todo o custo do parlamentar."

Não. Equipe, cota de despesas e moradia custam várias vezes o valor do salário.

"Lei aprovada pelo Congresso já vale."

Só depois que o presidente sanciona (ou o Congresso derruba o ) e a lei é publicada no Diário Oficial.

Teste o que aprendeu

5 perguntas rápidas sobre este módulo. Se errar, o quiz mostra onde a resposta está. O resultado fica salvo no seu navegador.

Glossário

Plenário
A reunião com todos os parlamentares de uma casa, onde acontecem as votações principais.
Comissão
Grupo menor de parlamentares que analisa projetos de um tema.
Casa revisora
A segunda casa do Congresso a votar um projeto.
Sanção
Quando o chefe do Executivo aprova uma lei.
Veto
Quando o chefe do Executivo recusa a lei, no todo ou em parte.
PEC
Proposta de mudança na Constituição.
Cota parlamentar
Dinheiro para reembolsar despesas do mandato.
Verba de gabinete
Dinheiro para pagar a equipe do parlamentar.
Iniciativa popular
Projeto de lei proposto por cidadãos, com assinaturas.

Fontes