Trilha Cidadã · Módulo 03 de 11 · 12 min
Executivo
O Executivo é o Poder que você mais sente no dia a dia. É ele que abre o posto de saúde, paga o professor, recolhe o lixo e pavimenta a rua. Também é ele que gasta a maior parte do dinheiro público.
Neste módulo você vai conhecer os três chefes do Executivo (presidente, governador e prefeito), as equipes que trabalham com eles e as pessoas que fazem a máquina pública funcionar: os servidores.
cerca de 12 minutos.
Presidente da República
| O que faz | Chefia o governo federal e representa o país. Escolhe os ministros, propõe o orçamento da União, sanciona ou veta leis, edita medidas provisórias, comanda as Forças Armadas e indica ministros do STF |
| O que NÃO faz | Não manda em governadores e prefeitos. Não gasta sem orçamento aprovado pelo Congresso. Não cria leis definitivas sozinho: uma vale na hora, mas cai se o Congresso não aprovar em até 120 dias |
| Mandato | 4 anos, com uma reeleição seguida |
| Como é escolhido | Voto direto, por maioria dos votos válidos, com 2º turno se preciso. Idade mínima: 35 anos |
| Salário | R$ 46.366,19 por mês (bruto), fixado pelo Congresso |
| Estrutura do cargo | Residências oficiais, aviões da Força Aérea, segurança do Gabinete de Segurança Institucional e cartão de pagamento do governo (o "cartão corporativo") |
| Quem fiscaliza | Congresso Nacional e da União (TCU) |
| Como cobrar | Voto; ouvidoria federal (plataforma Fala.BR); pedidos pela Lei de Acesso à Informação; cobrança aos deputados e senadores do seu estado |
Para conferir: os gastos do cartão de pagamento da Presidência e dos ministérios são publicados no Portal da Transparência.
No caso de crime de responsabilidade, o presidente pode sofrer impeachment: a Câmara autoriza e o Senado julga. Isso é tema do Módulo 9.
Governador
| O que faz | Chefia o governo do estado: Polícia Militar e Polícia Civil, presídios, hospitais de referência, ensino médio, estradas estaduais. Propõe o orçamento estadual e sanciona ou veta leis estaduais |
| O que NÃO faz | Não comanda a Polícia Federal nem faz leis nacionais. Não manda nos prefeitos |
| Mandato | 4 anos, com uma reeleição seguida |
| Como é escolhido | Voto direto, por maioria, com 2º turno se preciso. Idade mínima: 30 anos |
| Salário | Definido por lei de cada estado. Em 2026, vai de R$ 21.868,14 (RJ) a R$ 46.366,19 (SE, igual ao teto) |
| Quem fiscaliza | Assembleia Legislativa e do Estado (TCE) |
| Como cobrar | Voto; ouvidoria do estado; Lei de Acesso à Informação; deputados estaduais |
Exemplo: São Paulo. O governador de SP recebe R$ 36.301,53 por mês em 2026. A residência oficial é o Palácio dos Bandeirantes. As contas do governo são fiscalizadas pela Assembleia Legislativa (Alesp) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). (Gazeta do Povo)
Prefeito
| O que faz | Chefia a prefeitura: postos de saúde, creches e escolas de ensino fundamental, ruas e calçadas, coleta de lixo, transporte urbano, iluminação, Guarda Municipal. Propõe o orçamento da cidade e sanciona ou veta leis municipais |
| O que NÃO faz | Não comanda a Polícia Militar nem a Civil, que são do estado. Não cuida do ensino médio |
| Mandato | 4 anos, com uma reeleição seguida |
| Como é escolhido | Voto direto. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver 2º turno. Idade mínima: 21 anos |
| Salário | Definido pela Câmara Municipal. Ele também serve de teto para os salários de todos os servidores da prefeitura |
| Quem fiscaliza | Câmara Municipal e (do estado ou, em poucos casos, do município) |
| Como cobrar | Voto; ouvidoria e central de atendimento da prefeitura; Lei de Acesso à Informação; vereadores; audiências públicas do orçamento |
Exemplo: cidade de São Paulo. O orçamento aprovado para 2026 é de R$ 137,4 bilhões, com cerca de R$ 30 bilhões para educação e R$ 25 bilhões para saúde. A cidade de São Paulo é uma das duas do país com tribunal de contas próprio, o TCM-SP (a outra é o Rio de Janeiro). (Prefeitura de São Paulo)
O prefeito de São Paulo recebia R$ 38.039,38 por mês em 2025 a conferir. Para o site, o valor de 2026 ainda precisa ser conferido no portal da Prefeitura.
Ministérios e secretarias
Ninguém governa sozinho. O presidente divide o trabalho em ministérios (Saúde, Educação, Fazenda e outros). Governadores e prefeitos fazem o mesmo com secretarias. Ministros e secretários são escolhidos livremente pelo chefe do Executivo, sem eleição e sem concurso, e podem ser trocados a qualquer momento.
O número muda a cada governo. Cada presidente reorganiza os ministérios por ou lei. O governo de 2019 começou com 22; o de 2023 começou com 37. Ter mais ministérios não significa, por si só, gastar mais: a maior parte do dinheiro está em poucas áreas, como Previdência, Saúde e Educação. O custo de cada ministério aparece no Módulo 8.
E o vice? Presidente, governador e prefeito têm um vice, eleito na mesma chapa. Ele substitui o titular em viagens e afastamentos, e assume o cargo se o titular sair de vez.
Em 2026, o governo federal tem 38 pastas com status de ministério: 31 ministérios (como Saúde, Educação, Fazenda, Justiça e Segurança Pública, Defesa, Trabalho e Emprego, Cidades, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Relações Exteriores e Previdência Social) e 7 órgãos da Presidência com o mesmo status (como Casa Civil, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União). A lista completa está no site gov.br.
Servidores públicos
Políticos passam; a máquina fica. Quem atende no posto, dá aula, fiscaliza e cuida dos processos são os servidores públicos. Eles chegam ao cargo por dois caminhos diferentes.
| Servidor de carreira | Cargo comissionado | |
|---|---|---|
| Como entra | Concurso público, aberto a todos | Indicação do governante, sem concurso |
| Quanto tempo fica | Após 3 anos de , ganha estabilidade | Pode ser exonerado a qualquer momento |
| Para que existe | Garantir que o serviço continue mesmo quando o governo muda | Cargos de chefia e de assessoria de confiança do governante |
Estabilidade não é "emprego para sempre". O servidor estável pode ser demitido por falta grave, depois de processo administrativo, ou por decisão judicial. A estabilidade existe para que ele não seja perseguido nem demitido a cada troca de governo.
Teto salarial. Nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF, que recebe R$ 46.366,19 por mês. Nos estados e municípios há tetos menores. Algumas verbas extras, porém, ficam fora desse limite, e esse é um debate atual (Módulo 8).
Para conferir: nomes, cargos e salários dos servidores federais são públicos no Portal da Transparência. Estados e municípios têm portais próprios.
Mitos rápidos
"O prefeito manda na polícia."
Não. A Polícia Militar e a Civil são do governo do estado. O prefeito comanda só a Guarda Municipal.
" é lei para sempre."
Não. Ela vale na hora, mas perde efeito se o Congresso não aprovar em até 120 dias.
"Servidor concursado nunca pode ser demitido."
Pode, por falta grave, após processo, ou por decisão judicial.
"Ministro é eleito."
Não. Ministros e secretários são escolhidos pelo chefe do Executivo.
Teste o que aprendeu
5 perguntas rápidas sobre este módulo. Se errar, o quiz mostra onde a resposta está. O resultado fica salvo no seu navegador.
Glossário
- Sancionar
- Assinar uma lei aprovada pelo Legislativo, fazendo-a valer.
- Medida provisória
- Norma do presidente que vale na hora, mas precisa ser aprovada pelo Congresso.
- Subsídio
- O salário de políticos e de algumas carreiras públicas.
- Estágio probatório
- Os 3 primeiros anos do concursado, em que ele é avaliado.
- Exoneração
- Saída de um cargo público.
- Cargo comissionado
- Cargo de confiança, preenchido por indicação, sem concurso.
- Tribunal de Contas
- Órgão que confere se o dinheiro público foi bem usado. Ajuda o Legislativo a fiscalizar.
Fontes
- Constituição Federal: artigos 14 (idades mínimas), 28 e 29 (governador e prefeito), 37 e 41 (servidores, teto e estabilidade), 49 (salário do presidente), 62 (medidas provisórias), 76 a 86 (presidente)
- Gazeta SP, 03/10/2026 fonte não oficial · a substituir: salário do presidente
- Gazeta do Povo, 16/09/2026 fonte não oficial · a substituir: salários dos governadores
- Prefeitura de São Paulo: proposta de orçamento de 2026 (R$ 135,45 bilhões). O valor aprovado, R$ 137,4 bilhões, está na notícia da Câmara Municipal de São Paulo de 17/12/2025 (saopaulo.sp.leg.br)
- Jornal Contábil fonte não oficial · a substituir e Congresso em Foco fonte não oficial · a substituir: número de ministérios em 2023 e 2019. Lista atual (38 pastas): gov.br/pt-br/orgaos-do-governo