Ministro do STF
É o guardião da Constituição. Decide se leis e atos do governo respeitam a Constituição e julga crimes de autoridades com foro especial.
- Decide se leis e atos do governo respeitam a Constituição
- Dá a última palavra em recursos sobre temas constitucionais
- Julga crimes de autoridades com foro especial (presidente, ministros, deputados federais e senadores)
- Não julga qualquer caso: só recebe recursos que envolvem a Constituição e que tenham importância geral
- Não faz leis, mas suas decisões valem para casos parecidos em todo o país
Não é eleito. O presidente indica, o Senado faz uma sabatina (entrevista pública) e precisa aprovar por maioria absoluta: 41 dos 81 senadores. Requisitos: brasileiro nato, de 35 a 70 anos, com "notável saber jurídico e reputação ilibada".
Constituição Federal, artigos 101 e 102 · dados de 2026
Fonte do valor: Gazeta SP, 03/10/2026 fonte não oficial · a substituir
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cuida da parte administrativa do Judiciário, mas não tem poder sobre o STF. Um ministro do STF só pode ser afastado por impeachment, julgado pelo Senado
Na práticaPor que não há eleição? A ideia é que o juiz decida pela Constituição, e não para agradar eleitores. O lado negativo, apontado por críticos, é que ministros não prestam contas nas urnas e podem ficar décadas no cargo.
"Ministro do STF é eleito."
Não. É indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado.
Módulo 5 · Judiciário e fiscaisTexto copiado da tabela "Supremo Tribunal Federal (STF)" e dos "Mitos rápidos" do Módulo 5, sem alteração.