Módulo 5 · Judiciário e fiscaisEstado · Judiciário
Tribunal de Justiça
A Justiça do seu estado. O fórum da sua cidade faz parte dela: não existe juiz municipal.
O que faz
- Justiça comum estadual: cuida da maioria dos casos, como família, crimes, consumidor e briga com o governo
- Juízes entram por concurso público
- Nos tribunais, parte das vagas é preenchida por promoção de juízes, e parte (o chamado "quinto constitucional") por advogados e membros do Ministério Público
- Julga prefeitos, deputados estaduais (na maioria dos estados) e juízes em crimes comuns (foro especial)
Instâncias1ª instância (juízes) e 2ª instância (desembargadores do Tribunal de Justiça); acima, STJ e STF
Quem trabalha aquiFicha: Ministro do STF
Texto copiado de "Os três níveis de governo" do Módulo 1 e de "Como a Justiça é organizada" e "Imunidade parlamentar e foro especial" dos Módulos 5 e 9.