Módulo 4 · Legislativo Município · Legislativo

Vereador

Faz as leis da cidade, aprova o orçamento e fiscaliza a prefeitura. Não executa obras.

Mandato: 4 anosVoto proporcionalA partir de 18 anosDe 9 a 55 por cidade

O que faz

Propõe e vota leis da cidade (zoneamento, transporte, serviços locais)
Aprova e pode mudar o orçamento da cidade
Fiscaliza a prefeitura: convoca secretários, abre CPIs, analisa as contas

O que não faz

Não asfalta rua
Não contrata médico
Não comanda a Guarda Municipal

Como é escolhido

Voto proporcional: primeiro se contam os votos de cada partido ou federação, depois os de cada candidato. Idade mínima: 18 anos.

Quanto custa · cidade de São Paulo

Salário por mês (bruto)R$ 26.080,98

Regra75% do deputado estadual, nas cidades com mais de 500 mil habitantes

Vereadores na cidade55

Limite de gasto da Câmara3,5% da receita da cidade (mais de 8 milhões de habitantes)

Constituição Federal, artigos 29 e 29-A · dados de 2026

Fonte do valor: Jornal Contábil, 09/01/2025 fonte não oficial · a substituir

Os valores são da cidade de São Paulo. Os da sua cidade entram na próxima versão.

Quem fiscaliza

A população e o Tribunal de Contas (do estado ou, em São Paulo e no Rio, do município)

Como cobrar Ver os gastos de cada vereador (Câmara Municipal de São Paulo) Quantos votos cada um teve no seu bairro (TSE) Pedir uma indicação ou emenda ao orçamento

Na práticaA Câmara Municipal da capital tem 55 vereadores, também o máximo, porque a cidade passa de 8 milhões de habitantes.

"Vou votar no vereador que vai asfaltar minha rua."

Vereador não asfalta rua. Ele pode cobrar a prefeitura, propor leis e mexer no orçamento.

Módulo 4 · Legislativo

Texto copiado das tabelas "Os quatro cargos", "Quanto custa um mandato" e "Os limites da Constituição" do Módulo 4, dos "Mitos rápidos" do Módulo 4 e da ficha aprovada em design/previa/Ficha.dc.html.