Trilha Cidadã · Módulo 06 de 11 · 10 min
Segurança
Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros, e também um dos temas em que as pessoas mais cobram a autoridade errada. Prefeitos prometem "acabar com a violência", mas não comandam a polícia. O presidente é cobrado por assaltos na esquina, mas a Polícia Militar é do estado.
Neste módulo você vai ver o que faz cada polícia, quem manda em cada uma e o caminho de um crime até a prisão.
cerca de 10 minutos.
Quem é quem
| Força | Quem manda | O que faz | O que NÃO faz |
|---|---|---|---|
| Polícia Federal (PF) | Governo federal (Ministério da Justiça) | Investiga crimes federais: tráfico internacional, contrabando, corrupção com dinheiro federal, crimes na internet que cruzam estados. Emite passaportes e controla fronteiras e aeroportos | Não patrulha as ruas da cidade |
| Polícia Rodoviária Federal (PRF) | Governo federal | Patrulha as rodovias federais (as "BRs") | Não investiga crimes nem atua em estradas estaduais |
| Polícia Militar (PM) | Governo do estado | Patrulha as ruas (policiamento "ostensivo", com farda e viatura), atende chamadas de emergência (190) e prende em | Não investiga crimes comuns |
| Polícia Civil | Governo do estado | Investiga crimes comuns nas delegacias, registra boletins de ocorrência e conduz o | Não faz patrulhamento de rua |
| Polícia Penal | Governo do estado (presídios estaduais) e governo federal (presídios federais) | Cuida dos presídios e dos presos | Não patrulha nem investiga crimes comuns |
| Corpo de Bombeiros | Governo do estado | Incêndios, resgates e prevenção de desastres (193) | Não faz policiamento |
| Guarda Municipal | Prefeitura | Protege prédios e serviços da cidade e faz e comunitário (papel confirmado pelo STF em 2025). Pode prender em flagrante, como qualquer pessoa | Não pode investigar e não substitui as polícias |
A mudança da Guarda Municipal. O STF reconheceu em 2024 (ADPF 995) que as guardas municipais fazem parte da segurança pública. Em fevereiro de 2025 (RE 608588), decidiu por 9 votos a 2 que elas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário, desde que respeitem o trabalho das polícias, não investiguem crimes (isso é função da Polícia Civil) e sejam fiscalizadas pelo Ministério Público. Prender em flagrante elas já podiam, como qualquer pessoa (Código de Processo Penal, art. 301). (Jornal Opção)
E as Forças Armadas? Exército, Marinha e Aeronáutica só atuam na segurança das cidades em situações muito graves, por decisão do presidente e por prazo e área definidos por ele. Isso se chama operação de Garantia da Lei e da Ordem ().
Mudança em discussão (outubro de 2026): a PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara em março de 2026. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto principal em 2 de setembro e ainda precisa votar três pontos separados (os "destaques"), marcados para 14 de outubro. Depois, a proposta vai ao plenário do Senado, em duas votações. O texto cria um sistema único para integrar União, estados e municípios no combate ao crime, permite a criação de polícias municipais (de natureza civil, com regras para serem criadas) e destina parte do dinheiro das apostas online (as "bets") aos fundos de segurança e dos presídios. Se for aprovada, esta tabela muda. (Congresso em Foco)
Unidades especiais: parte das polícias, não polícias separadas
Nomes como ROTA, GOE e DENARC parecem de outras polícias, mas são unidades dentro da PM ou da Polícia Civil do estado. Respondem ao mesmo comando, ao governador e à Secretaria de Segurança. A regra prática: se a unidade patrulha e faz operações de rua, é da PM; se investiga, é da Polícia Civil.
Exemplo: São Paulo
| Unidade | De qual polícia | O que faz |
|---|---|---|
| ROTA (1º Batalhão de Polícia de Choque) | Polícia Militar | Patrulhamento com equipes especializadas e operações contra crimes graves |
| GATE | Polícia Militar | Ocorrências com reféns, explosivos e situações de alto risco |
| BAEP (Batalhões de Ações Especiais) | Polícia Militar | Reforço para as ocorrências mais difíceis nas regiões do estado |
| Águia (Comando de Aviação) | Polícia Militar | Helicópteros para resgate e apoio às operações |
| Policiamento Rodoviário e Policiamento Ambiental | Polícia Militar | Estradas estaduais e crimes ambientais |
| GOE (Grupo de Operações Especiais) | Polícia Civil | Operações de alto risco em apoio às investigações |
| DENARC | Polícia Civil | Investiga o tráfico de drogas |
| DEIC | Polícia Civil | Investiga crime organizado, roubos de carga, sequestros |
| DHPP | Polícia Civil | Investiga homicídios e crimes contra a pessoa |
| DDM (Delegacias de Defesa da Mulher) | Polícia Civil | Atendem vítimas de violência contra a mulher. A primeira do país foi criada em SP, em 1985 |
Em outros estados, a lógica é a mesma, com outros nomes. Alguns exemplos: o BOPE (unidade de operações especiais da PM em vários estados, como o Rio de Janeiro), a CORE (Polícia Civil do Rio), a RONDESP (PM da Bahia) e a ROTAM (PM de Minas Gerais). Também há unidades federais, como o COT, da Polícia Federal.
Neste site, quando você escolhe o seu estado, esta tabela mostra as unidades especiais dele, cada uma com a polícia a que pertence e a fonte oficial.
Do crime à prisão
Nenhuma instituição resolve um crime sozinha. Quando uma parte falha, o caso para. Por isso é importante saber quem cobrar em cada etapa.
Seis etapas, três Poderes: se uma falha, o caso para
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A ocorrênciaVocê liga 190Ou registra o boletim de ocorrência na delegacia ou pela internet
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A Polícia Militar atendeGoverno do estado (Executivo)Patrulha, atende a chamada e prende em flagrante
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A Polícia Civil investigaGoverno do estado (Executivo)Registra o BO e conduz o inquérito, na delegacia
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O Ministério Público denunciaPromotor, independente do governoFaz a acusação formal à Justiça
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O juiz julgaJudiciárioNa audiência de custódia, em até 24 horas, decide se a prisão continua. Depois, o processo e a sentença
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A Polícia Penal cuida do presoGoverno do estado (presídios estaduais) ou federal (presídios federais)
Repare que as três primeiras etapas são do Executivo (polícias), a quarta é do Ministério Público e a quinta, do Judiciário. A polícia prende, mas quem decide se a pessoa continua presa é o juiz.
Quem paga e como cobrar
A maior parte do gasto com segurança é dos estados, porque as polícias Militar e Civil, os bombeiros e a maioria dos presídios são estaduais. A União banca PF, PRF e presídios federais, e repassa dinheiro aos estados por fundos nacionais. As prefeituras pagam a Guarda Municipal e a iluminação pública, que também ajuda na prevenção. Neste site, o painel de criminalidade mostra esses gastos ao lado dos números de crimes da região que você escolher.
| Problema | Quem cobrar | Onde |
|---|---|---|
| Pouco policiamento no bairro | Governo do estado | Ouvidoria da Polícia, deputado estadual, conselho comunitário de segurança |
| Abuso ou violência de policial | da polícia e Ministério Público | Ouvidoria da Polícia, promotoria |
| Investigação parada | Polícia Civil e Ministério Público | Delegacia, promotoria |
| Rua escura, praça abandonada | Prefeitura | Central de atendimento da prefeitura, vereador |
| Crime em rodovia federal | PRF | Telefone 191 |
Exemplo: São Paulo. No estado, as polícias ficam sob a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), que publica estatísticas de crimes por município todo mês. A Ouvidoria da Polícia recebe denúncias contra policiais. Nos bairros, os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) reúnem moradores, PM e Polícia Civil em reuniões abertas. Na capital, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) é da prefeitura.
Mitos rápidos
"O prefeito comanda a polícia."
Não. PM e Polícia Civil são do governador. O prefeito comanda só a Guarda Municipal.
"Só policial pode prender."
Qualquer pessoa pode prender alguém em , e policiais e guardas têm o dever de fazer isso.
"A PM investiga o crime."
Quem investiga crimes comuns é a Polícia Civil. A PM patrulha e atende ocorrências.
"O Exército pode ir para a rua quando quiser."
Só em operações de Garantia da Lei e da Ordem, autorizadas pelo presidente, com prazo e área definidos por ele.
"A polícia prendeu, então fica preso."
Quem decide se a prisão continua é o juiz, na .
Teste o que aprendeu
5 perguntas rápidas sobre este módulo. Se errar, o quiz mostra onde a resposta está. O resultado fica salvo no seu navegador.
Glossário
- Policiamento ostensivo
- Patrulhamento visível, com farda e viatura, para prevenir crimes.
- Polícia judiciária
- A polícia que investiga (Civil e Federal).
- Flagrante
- Quando a pessoa é pega cometendo o crime ou logo depois.
- Boletim de ocorrência (BO)
- Registro oficial de um fato na polícia.
- Inquérito
- A investigação feita pela polícia antes do processo.
- Denúncia
- A acusação formal feita pelo Ministério Público à Justiça.
- Audiência de custódia
- Apresentação do preso a um juiz em até 24 horas.
- Corregedoria
- Setor que investiga os próprios policiais.
- GLO
- Garantia da Lei e da Ordem: uso das Forças Armadas na segurança, por prazo e área definidos pelo presidente.
Fontes
- Constituição Federal: artigo 144 (órgãos de segurança pública), 142 (Forças Armadas)
- Jornal Opção fonte não oficial · a substituir: decisão do STF sobre guardas municipais (RE 608588, fevereiro de 2025; a ADPF 995, de 2024, já havia reconhecido que integram a segurança pública)
- Congresso em Foco, 02/09/2026 fonte não oficial · a substituir: situação da PEC da Segurança Pública (aprovação do texto principal na CCJ do Senado)