Trilha Cidadã · Módulo 10 de 11 · 10 min
Mitos: o que cada um não faz
Muita promessa de campanha só funciona porque as pessoas não sabem o que cada cargo pode fazer. Candidato a vereador promete hospital, candidato a deputado promete asfalto, e quase ninguém cobra depois, porque ninguém sabia que aquilo nunca esteve nas mãos deles.
Este módulo reúne, num lugar só, os mitos que apareceram nos outros módulos, para você consultar sempre que ouvir uma promessa ou um . Cada mito vem com a verdade e com o módulo onde o assunto é explicado.
cerca de 10 minutos.
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Mitos sobre quem faz o quê
| Mito | Verdade | Onde aprender |
|---|---|---|
| "Vereador asfalta rua e constrói posto de saúde." | Quem executa é a prefeitura. O vereador faz leis, aprova o orçamento, fiscaliza e pode indicar emendas | Módulos 4 e 11 |
| "Deputado constrói hospital e escola." | Deputado legisla e fiscaliza. Pode direcionar dinheiro por emenda, mas a obra é do Executivo | Módulo 4 |
| "O prefeito manda na polícia." | PM e Polícia Civil são do governador. O prefeito comanda só a Guarda Municipal | Módulo 6 |
| "O presidente manda no governador e no prefeito." | Cada nível tem autonomia. Eles negociam, mas um não é chefe do outro | Módulo 1 |
| "Ministro é eleito." | Ministros e secretários são escolhidos pelo chefe do Executivo e podem ser trocados a qualquer hora | Módulos 1 e 3 |
| "Existe juiz municipal." | A Justiça é estadual ou federal. O fórum da cidade pertence à Justiça do estado | Módulo 1 |
| "O governo pode gastar o orçamento como quiser." | Mais de 90% da despesa federal é obrigatória por lei | Módulo 8 |
| "Quem decide onde o dinheiro vai é o Congresso." | O Congresso aprova, mas quem gasta é cada ministro ou secretário, sob o chefe do Executivo | Módulo 8 |
| "Medida provisória é lei para sempre." | Vale na hora, mas perde a validade se o Congresso não a aprovar em até 120 dias | Módulo 3 |
| "Servidor concursado nunca pode ser demitido." | Pode, por falta grave após processo ou por decisão judicial | Módulo 3 |
| "Tribunal de Contas faz parte da Justiça." | É um órgão que ajuda o Legislativo a fiscalizar o dinheiro público | Módulo 5 |
Mitos sobre eleições e Justiça
| Mito | Verdade | Onde aprender |
|---|---|---|
| "Se a maioria votar nulo, a eleição é anulada." | Nulos e brancos são descartados. O resultado sai dos votos válidos | Módulo 2 |
| "O candidato mais votado a deputado sempre entra." | Primeiro se contam os votos do partido. Um candidato com menos votos pode entrar no lugar de outro com mais | Módulo 2 |
| "Para deputado, voto na pessoa, não no partido." | O voto soma primeiro para o partido ou federação e pode eleger outro nome da mesma lista | Módulo 2 |
| "Campanha é paga pelo candidato." | A maior parte do dinheiro vem de fundos públicos. Empresas não podem doar desde 2015 | Módulo 2 |
| "Ministro do STF é eleito e tem mandato." | É indicado pelo presidente, aprovado pelo Senado e fica até os 75 anos | Módulo 5 |
| "Condenação em duas instâncias nunca cai." | Um tribunal superior pode anular o processo por falha nas regras (juiz errado, juiz parcial, prova ilegal). Anular não é absolver | Módulo 5 |
| "Ficha suja nunca aparece na urna." | Pode aparecer se a condenação caiu, se já passaram 8 anos depois de cumprida a pena ou se a condenação ainda é só de um juiz de primeira instância | Módulo 9 |
| "Ser investigado impede a candidatura." | A Ficha Limpa exige condenação por um grupo de juízes (tribunal colegiado), pelos crimes previstos na lei. Investigação não basta | Módulo 9 |
| "Deputado não pode ser preso." | Pode, em flagrante de crime inafiançável (sem direito a fiança) ou depois de condenação definitiva | Módulo 9 |
| "Foro privilegiado é impunidade." | Muda o tribunal, não a lei. O problema é a demora, que aumenta o risco de prescrição (quando acaba o prazo para punir o crime) | Módulo 9 |
| "A CPI pode condenar." | A CPI investiga e manda o relatório ao Ministério Público. Quem condena é a Justiça | Módulo 9 |
| "Dá para tirar o presidente porque o governo está ruim." | O impeachment exige crime de responsabilidade previsto em lei e 2/3 da Câmara e do Senado | Módulo 9 |
Mitos sobre dinheiro: impostos, gastos e auxílios
| Mito | Verdade | Onde aprender |
|---|---|---|
| "O IPVA é para consertar as ruas." | Imposto não tem destino amarrado ao nome. Vai para o caixa geral do estado e da cidade | Módulo 7 |
| "Quem não declara Imposto de Renda não paga imposto." | Paga, e muito: há tributo em quase tudo o que se compra, do pão ao celular | Módulo 7 |
| "A cidade vive do IPTU." | Em muitas cidades, os repasses da União e do estado valem mais que todos os impostos municipais | Módulo 7 |
| "Um funcionário custa o dobro do salário, tudo em imposto." | O custo é maior que o salário, mas boa parte (FGTS, 13º, férias) é do próprio trabalhador. O que vai para o governo, na contribuição do empregador ao INSS e outras, é cerca de um quarto a mais sobre o salário | Módulo 7 |
| "A Reforma Tributária já mudou tudo." | A troca de impostos é gradual: começa em 2026 e só termina em 2033 | Módulo 7 |
| "O governo escolhe onde gasta cada real." | Mais de 90% da despesa federal é obrigatória. A escolha livre é de cerca de 9% | Módulo 8 |
| "Superávit primário (arrecadar mais do que gasta, sem contar os juros) significa que a dívida está caindo." | Se os juros forem maiores que o superávit, a dívida continua subindo | Módulo 8 |
| "Emenda parlamentar é dinheiro do deputado." | É dinheiro público. O parlamentar só indica o destino | Módulo 8 |
| "Quem recebe Bolsa Família some da estatística de desemprego." | Quem procura emprego conta como desempregado, com ou sem benefício. O auxílio não entra no cálculo | Módulo 8 |
| "Quem arruma emprego perde o Bolsa Família na hora." | A regra de proteção mantém metade do benefício por até um ano para quem passou do limite de renda | Módulo 8 |
| "Desemprego caiu, então todo mundo arrumou emprego." | A taxa também cai quando pessoas desistem de procurar. Por isso existe a taxa de subutilização, que conta também quem desistiu ou trabalha menos do que gostaria | Módulo 8 |
| "Mais ministérios, mais gasto." | Quatro ministérios (Previdência, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação) concentram cerca de 80% a conferir do orçamento dos ministérios. Os pequenos somam pouco | Módulo 8 |
Mitos sobre segurança e participação
| Mito | Verdade | Onde aprender |
|---|---|---|
| "Só policial pode prender." | Qualquer pessoa pode prender em flagrante; policiais e guardas têm o dever de fazer isso | Módulo 6 |
| "A PM investiga o crime." | Quem investiga crimes comuns é a Polícia Civil. A PM patrulha e atende ocorrências | Módulo 6 |
| "ROTA, GOE e DENARC são polícias separadas." | São unidades especiais dentro da PM ou da Polícia Civil de São Paulo, sob o mesmo comando do estado | Módulo 6 |
| "O Exército pode ir para a rua quando quiser." | Só em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), autorizadas pelo presidente, com prazo e área definidos | Módulo 6 |
| "A polícia prendeu, então fica preso." | Quem decide se a prisão continua é o juiz, na audiência de custódia, em até 24 horas | Módulo 6 |
| "Registrar BO não adianta nada." | O BO define onde a polícia patrulha e o que entra nas estatísticas. Bairro que não registra parece seguro | Módulo 11 |
| "Reclamar não adianta." | Reclamação com protocolo vira fila de serviço. Sem protocolo, não existe | Módulo 11 |
| "Preciso de advogado para tudo." | Não. Canais de atendimento, ouvidorias, Procon e Juizado Especial (para causas pequenas) funcionam sem advogado | Módulo 11 |
| "Pedir informação ao governo é complicado e pago." | É de graça, pela internet, sem precisar explicar o motivo, e a resposta tem prazo de 20 dias | Módulo 11 |
| "Só político propõe lei." | Cidadãos podem propor por iniciativa popular e pelo e-Cidadania, o site do Senado para ideias de lei | Módulo 11 |
| "Para pedir uma melhoria no bairro, falo com o presidente." | O caminho é o vereador e o Conselho Participativo. Presidente e prefeito respondem a pedidos coletivos | Módulo 11 |
| "Conselho Tutelar é nomeado pelo prefeito." | Os conselheiros são eleitos pela população, para mandato de quatro anos | Módulo 11 |
Como identificar um boato político
Este site não diz em quem votar. Mas ajuda você a reconhecer quando alguém está tentando enganar, de qualquer lado. Cinco perguntas resolvem a maioria dos casos:
- Esse cargo pode fazer isso? Se um candidato a vereador promete "acabar com a violência", lembre que ele não comanda nenhuma polícia. Promessa fora da função é o primeiro sinal.
- Tem fonte? Todo número sobre dinheiro público está em algum portal oficial. Se a mensagem não diz de onde veio, desconfie. Se diz, abra e confira.
- O número está comparado com alguma coisa? "Gastou R$ 1 bilhão" não diz nada sozinho. Com o quê? Por habitante? Em que ano? Quanto foi antes?
- Está misturando as palavras? "Investigado" não é "condenado". "Anulado" não é "absolvido". "Aprovado na comissão" não é "virou lei". "Desemprego caiu" não é "todo mundo arrumou emprego".
- Quem ganha se você acreditar nisso? Mensagem que só ataca ou só defende, sem apresentar o outro lado, costuma ter dono.
Onde conferir, de graça: (gastos federais), (dinheiro de campanha e situação de candidatos), portais da Câmara e do Senado (votos e gastos de cada parlamentar), (contas de estados e cidades), IBGE (população, emprego e renda). Os dados deste site vêm deles, e cada número traz o link.
Teste o que aprendeu
10 perguntas rápidas sobre este módulo. Se errar, o quiz mostra onde a resposta está. O resultado fica salvo no seu navegador.
Glossário
- Boato
- Informação espalhada sem fonte confiável.
- Fonte primária
- O documento ou órgão original de onde o dado saiu.
- Portal da Transparência
- Site do governo federal com gastos, salários, contratos e benefícios.
- Siconfi
- Base do Tesouro Nacional com as contas de estados e municípios.
- DivulgaCandContas
- Site do TSE com as contas de campanha e a situação de cada candidatura.