Módulo 3 · Executivo
União · Executivo
Presidente da República
Chefia o governo federal e representa o país.
Mandato: 4 anosUma reeleição seguidaVoto majoritário, com 2º turnoIdade mínima: 35 anos
O que faz
- Escolhe os ministros
- Propõe o orçamento da União
- Sanciona ou veta leis
- Edita medidas provisórias
- Comanda as Forças Armadas
- Indica ministros do STF
O que não faz
- Não manda em governadores e prefeitos
- Não gasta sem orçamento aprovado pelo Congresso
- Não cria leis definitivas sozinho: uma medida provisória vale na hora, mas cai se o Congresso não aprovar em até 120 dias
Como é escolhido
Voto direto, por maioria dos votos válidos, com 2º turno se preciso. Idade mínima: 35 anos.
Quanto custa
Salário por mês (bruto)R$ 46.366,19
Quem fixaO Congresso
Estrutura do cargoResidências oficiais, aviões da Força Aérea, segurança do GSI e cartão corporativo
Constituição Federal, art. 49 · dados de 2026
Fonte do valor: Gazeta SP, 03/10/2026 fonte não oficial · a substituir
Quem fiscaliza
Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU)
Como cobrar
Ouvidoria federal: plataforma Fala.BR Pedir informação pela Lei de Acesso à Informação Cobrar os deputados e senadores do seu estado Conferir os gastos do cartão corporativo no Portal da Transparência
Na práticaNo caso de crime de responsabilidade, o presidente pode sofrer impeachment: a Câmara autoriza e o Senado julga. Isso é tema do Módulo 9.
"O presidente manda no governador e no prefeito."
Não manda. Cada nível tem autonomia e foi eleito separadamente. Eles precisam negociar e cooperar, mas um não é chefe do outro.
Módulo 1 · Como o Brasil é organizadoTexto copiado da tabela "Presidente da República" do Módulo 3 e dos "Mitos rápidos" do Módulo 1, sem alteração.